O Ministério da Economia editou portaria, publicada nesta quinta-feira (29), que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A portaria publicada no Diário Oficial da União  define, ainda, que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Confira lista:

Conteúdo originalmente publicado por Agência Brasil

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